Autor da Lei Seca, que completa três anos, apresentou na Câmara proposta que aumenta pena para quem for pego alcoolizado ao volante e cria também novas formas de testes
A Lei Seca completa três anos este domingo e já está produzindo frutos. O deputado federal Hugo Leal (PCS/RJ), criador do texto da lei e ex-presidente do Departamento de Trânsito do Rio (Detran), apresentou na Câmara um projeto de lei (535/11) que aumenta a pena para quem for flagrado alcoolizado ao volante e cria novas formas de provas para comprovar a embriaguez, além do bafômetro.
Segundo o deputado, a votação do “embrião” deverá acontecer em duas semanas na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele contou que o texto foi criado após discussão com todos os Detrans do Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar. O parlamentar se diz satisfeito com a lei, mas frisa que ela está apenas “engatinhando”.
“Apesar de a lei estar engatinhando ainda, fico muito feliz com o sucesso dela, o debate que ela gerou e pelos resultados apresentados. É um sentimento de pai mesmo”, declarou.
“A bebida é um dos itens que mais mata no trânsito. Outros assuntos que precisamos discutir ainda são a velocidade, as ações dos governos e a responsabilidade deles com a conservação das vias e das sinalizações”, completou.
A retirada da alcoolemia ao volante é uma medida pioneira na América Latina.
“Quando criei a lei, sabia que a retirada da alcoolemia era arriscada. Não esperava a repercussão e a recepção positiva da população. Já fui convidado para visitar outros países para falar sobre o assunto. Mas ainda há muita coisa a se fazer, vou continuar minha luta para tornar o trânsito melhor para os brasileiros”, avisou Hugo Leal.
O deputado Hugo Leal (PSC) destacou o trabalho do Rio de Janeiro para colocar a lei em prática. Para ele, o estado se tornou exemplo para outros estados brasileiros, já que transformou o texto da lei em política pública de governo a partir da criação da Operação Lei Seca, em atividade há dois anos e três meses.
“O Rio de janeiro é o precursor da lei. É o mais ativo nesta questão. Porque não adianta ter a lei, se não é posta em prática”, disse.
Estatística – Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de vítimas fatais no trânsito está subindo na Grande Niterói, que engloba Niterói, Maricá e São Gonçalo, e diminuindo no Estado. Em abril de 2011, foram 22 homicídios culposos, contra 18 em 2010 na Grande Niterói, um aumento de 22,2%. Já no Estado, foram 186 no mesmo período deste ano e 216 no ano passado, uma queda de 13,8%.
Quando o assunto é lesão corporal culposa no trânsito as informações se invertem. Na Grande Niterói as ocorrências diminuíram no quarto mês deste ano em relação ao ano passado e no estado, cresceram. No Rio de Janeiro, foram registrados 3.735 casos em abril de 2011 e 3.209 em 2010, em aumento de 16,3%. Na Grande Niterói foram 362 em abril do ano passado e 321 no mesmo período deste ano, uma baixa de 11,3%.
Em todo Brasil, são mais de 40 mil vítimas fatais anualmente, uma média de 95 por dia, o que consome cerca de R$ 30 bilhões com despesas hospitalares e indenizações, entre outros gastos. Ao todo, o País tem, aproximadamente, 50 milhões de veículos circulando.
ONU quer redução de 50%
O Brasil está participando da Década de Ações de Segurança no Trânsito, 2011/2020, recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é reduzir em 50% o número de mortes ao volante no período de 10 anos. O deputado federal Hugo Leal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro criou um projeto de lei que instituiu a década a partir de 11 de maio deste ano. Segundo a ONU, mais de 1,3 milhão de pessoas morrem nas ruas e estradas do mundo a cada ano, e dezenas de milhões ficam feridas, a maioria de forma permanente.
Em dois anos mais de 500 mil abordagens
A Operação Lei Seca, que entrou em vigor em 19 de março de 2009, é um desdobramento de sucesso da lei 11.705/08, que ficou conhecida internacionalmente pelos resultados obtidos. O Rio é um dos poucos estados que se adequou totalmente à lei de alcoolemia zero ao volante e se tornou política pública.
Em dois anos e três meses, a operação já abordou 500.464 motoristas. Deste total, 86.988 foram multados, 22.789 veículos foram rebocados e 37.380 motoristas tiveram a carteira de habilitação apreendida.
Neste período, foram realizados 469.156 testes com o etilômetro, ou bafômetro como ficou popularmente conhecido. Dos condutores flagrados pelo exame, 4.428 sofreram sanções administrativas e 1.610, criminais. Segundo a Secretaria de Estado de Governo, a Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização permanente que abrange os bairros da Capital e municípios da Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo e Maricá) e da Baixada Fluminense.
Coordenador fala da importância da fiscalização
O coordenador geral da operação, major Marco Andrade, destacou a importância dos trabalhos. “A partir da Operação Lei Seca, os fluminenses foram convidados a mudar de comportamento e adotar novos hábitos, como andar de táxi quando bebem”, explicou.
Andrade revelou, também, que o índice de redução de acidentes do Rio de Janeiro (6,2%) ficou muito abaixo do brasileiro (32%). “A sociedade está amadurecendo a questão do álcool e direção”, completou. Para o subsecretário da Região Metropolitana, Alexandre Felipe, a lei foi um grande ganho na preservação da vida. “As pessoas estão mais conscientes. Antes, eu via cerca de quatro acidentes graves todos os fins de semana na Região Oceânica, onde moro. Hoje quase não se vê”, contou
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