No jornal O Estado em 06.06, por Bruno Pontes e por Rodolfo Oliveira A verdadeira homofobia pode ser enfrentada, mas, se aprovado, o PLC 122, que torna crime qualquer crítica aos homossexuais, “cria uma casta intocável”. Repetindo o que têm dito diversos juristas no país, assim opina Ricardo Marques, psicanalista clínico, biólogo e membro da Igreja Batista Central de Fortaleza.
De autoria da ex-deputada petista Iara Bernardi, o PLC 122 condena à prisão quem praticar “qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica” contra homossexuais. Aprovado em 2006 na Câmara, enfrenta resistência no Senado, onde foi arquivado ao fim da legislatura passada. A senadora petista Marta Suplicy, porém, conseguiu desarquivá-lo e trabalha para aprová-lo.
“É importante mostrar para a sociedade e para as próprias pessoas homossexuais que o posicionamento contrário a projetos como o PLC 122 não representa combate contra os homossexuais, que merecem respeito e consideração. O real problema gira em torno de políticas ideológicas impostas, injustas e persecutórias, que visam um estado de direito para um grupo em detrimento dos direitos fundamentais de todos os demais cidadãos”, diz Ricardo Marques.
O Estado: Para defender a aprovação do PCL 122 a militância gay tem usado estatísticas de homossexuais assassinados no Brasil como evidência de que o país está mergulhado em crimes de homofobia. Isso tem fundamento?
Ricardo Marques: Não sou especialista no assunto, mas tenho lido documentos de especialistas revelando que o governo não tem estatísticas oficiais sobre isso; os números usados para promover a idéia de uma “epidemia homofóbica” no país, a fim de justificar leis especiais de proteção aos homossexuais, têm sido produzidos por um grupo homossexual da Bahia. O movimento ativista LGBT, que nem sempre conta com a simpatia de todos os homossexuais, diz que foram assassinados cerca de 3.448 homossexuais nos últimos 20 anos, isso num país onde são registrados cerca de 50.000 homicídios por ano. Primeiro, não sabemos se o número produzido por eles é real, pois a fonte é suspeita; segundo, se estão corretos, não são representativos de um “holocausto homofóbico”, diante da multidão de assassinatos de todos os tipos de pessoas que ocorre aqui diariamente; terceiro, ainda que os números fossem representativos, a militância omite que grande parte desses 3.448 assassinatos de LGBT nos últimos 20 anos é cometida por outros homossexuais, em crimes passionais, ou pelas mesmas causas pelas quais são mortos heterossexuais, como latrocínio, brigas, drogas, etc.; grande parte dos homicídios de travestis dizem respeito a disputas por pontos de prostituição, problemas com drogas e tráfico, entre outros.
A própria estatística da militância revela que “gay morre dentro de casa e travesti morre na rua”, demonstrando que a maioria dos assassinatos de gays e lésbicas é crime passional, e dos travestis, relacionados aos fatores de risco da prostituição. Os militantes também informam que muitos dos assassinos são “profissionais do sexo”, indicando que as mortes não são por homofobia, mas pelas condições inerentes aos próprios relacionamentos conflituosos de parcela dos LGBT e ao envolvimento desta com práticas e ambientes de alto risco. São comparativamente poucos os casos de assassinatos por real homofobia, isto é, violência e ódio a homossexuais. Curiosamente, é tudo desconsiderado pela militância, com estranho apoio da Secretaria de Direitos Humanos, ao classificarem qualquer assassinato como crime de homofobia. A quem interessa manipular essas informações?
O Artigo 16º do PLC 122 prevê prisão e multa para quem praticar “qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica” contra homossexuais. Que conseqüências negativas essa lei pode trazer?
O que significa “ação constrangedora”? Pode ser qualquer coisa. Todos sofremos algum tipo de constrangimento na vida e lidamos com isso com naturalidade, faz parte do viver em sociedade; e para constrangimentos graves já existe legislação em defesa de qualquer cidadão, independente de sua sexualidade. Mas sob o PLC 122 qualquer situação em que um homossexual se sinta constrangido será considerada crime. Um homossexual pode se dizer constrangido se um pastor ou um padre ler partes da Bíblia onde Deus diz que o ato homossexual é pecado; pode alegar constrangimento até se alguém simplesmente olhar para ele de forma que julgue ser “preconceituosa”. Quem dará a interpretação? Mesmo que um juiz tenha discernimento na aplicação da lei, o réu que for acusado levianamente já terá sofrido prejuízos irreversíveis antes de sair a sentença. Observe que o art. 16 começa falando de prisão e multa para quem praticar “ato de violência”, para em seguida pôr no mesmo nível da violência o constrangimento, o vexame e assim por diante. O texto é construído de modo a induzir as pessoas a fixar atenção no combate à violência – todos combatemos a violência – para, assim, se sentirem impelidas a apoiar toda a parte restante do PLC, que é injusta e intolerante.
Além do PLC 122, quais são as ações do governo federal em prol do movimento gay?
Além do PLC 122 e de leis estaduais e municipais, há o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Se implementado, tornaria o PLC 122 coisa de criança – exige a desconstrução da heteronormatividade, cotas para homossexuais, programa primeiro emprego para LGBT, reforma agrária para LGBT, “bolsa gay”, criação de polícia gay, etc. Há também o Plano Nacional dos Direitos Humanos-3 (PNDH-3), contendo diversos privilégios especiais para pessoas LGBT e igualmente intolerante e persecutório. A situação ficará de um jeito que o assédio sexual de uma mulher por um homem, no trabalho, continuará podendo ser punido; mas se o assediador for um homossexual, corre-se o risco de a coisa inverter-se e a vítima do assédio ser demitida ou o próprio empregador ser punido, entre outras aberrações. Já temos sabido de injustiças decorrentes do medo que as ameaças dos militantes têm causado, a exemplo de conhecidos que estão vendendo seu apartamento porque os novos vizinhos, gays, fazem orgias e farras com janelas abertas e muito barulho, e os inquilinos temem denunciá-los e serem acusados de homofobia. Se os vizinhos farristas e promíscuos fossem heterossexuais, como poderia ocorrer, a denúncia seria considerada normal.
A ação da militância gay busca o poder político?
Certamente. Não apenas o poder no sentido político-partidário e dos cargos de autoridade, a exemplo do Jean Willys (PSOL-RJ), ex-BBB e eleito deputado por ser um homossexual famoso, justo num país que eles dizem ser o mais homofóbico do mundo; mas um projeto de poder mais complexo, de moldar a sociedade e suas leis de forma a colocar a militância de um grupo específico de pessoas acima dos demais cidadãos, tornando-se uma casta intocável. Nada a ver com os homossexuais em si, muitos dos quais se sentem bem inseridos e aceitos na sociedade, e se contrapõem à agressiva e intolerante agenda do movimento ativista; eles reclamam que tal agenda tem acirrado desnecessariamente os ânimos, fazendo pessoas crerem erroneamente que todo gay ou lésbica é conivente com a censura, ameaça e perseguição de quem discorda da prática homossexual, mas tolera, respeita e até ama os homossexuais.
O Grupo Gay da Bahia queimou fotos do Papa em frente à Catedral da Sé, no Pelourinho, quando de sua visita ao Brasil em 2007. Será possível criticar um gesto desses com o PLC 122 em vigor?
O Código Penal diz que atos ofensivos à fé e até a objetos de culto religioso constitui-se em crime. Qualquer pessoa que queimasse a foto do líder máximo do catolicismo romano, a maior religião do Brasil em número de fiéis, poderia ter sido presa. Mas quem fez isso foram militantes homossexuais; aí, nesse caso, os católicos que agüentem. Ofensa só é crime quando é contra LGBT? É isso que heterossexuais e homossexuais deste país estão tentando mostrar: está-se criando um estado de exceção de direito que não deveria existir, e as bases apresentadas para esse estado são falaciosas e manipuladas. Enquanto militantes LGBT queimaram, impunes, a foto do papa em praça pública, gritando palavras de ordem contra a religião católica, em Campina Grande alguns evangélicos colocaram pacificamente outdoors com um versículo do livro de Gênesis: “E Deus fez o homem e a mulher e viu que isso era bom”. Imediatamente militantes LGBT protestaram, entrando com um processo na Justiça acusando os evangélicos de ato homofóbico e incitação ao ódio. Pasmem: a juíza mandou tirar os outdoors. Isso é democracia? É combate à intolerância? Não é. O fato é que a maioria dos homossexuais se tornou massa de manobra de uma ideologia política extremista. Um simples olhar na história e facilmente se vê que essas mesmas estratégias de manipulação foram usadas para legitimar todas as ditaduras: repete-se algumas mentiras até que se tornem verdades, depois legitima-se os interesses de um grupo específico através de leis aceitas e aprovadas pela desinformação e pelo engano, até que se instale um estado de controle social e patrulhamento em que o grupo dominador se posiciona acima dos demais cidadãos, inclusive perseguindo e prendendo quem for considerado inconveniente.
O senhor acha que o PL 122 será aprovado?
Não duvido. O lobby é muito forte, a manipulação e a desinformação são assustadoras. O PL estava arquivado e a Marta Suplicy (PT-SP), assim que eleita, conseguiu assinaturas para desarquivá-lo; para piorar, parte dos parlamentares contrários ao projeto está aceitando que ele vá adiante, desde que sejam alterados alguns itens. Nesse ponto, prefiro a linha do senador Magno Malta (PR-ES): o PL 122 tem de ser sepultado, pois o projeto como um todo é ruim. É importante mostrar para a sociedade e para as próprias pessoas homossexuais que o posicionamento contrário a projetos como o PLC 122 não representa combate contra os homossexuais, que merecem respeito e consideração. O real problema gira em torno de políticas ideológicas impostas, injustas e persecutórias, que visam um estado de direito para um grupo em detrimento dos direitos fundamentais de todos os demais cidadãos. Há juristas declarando não somente a inconstitucionalidade do PLC 122, mas também a injustiça que representa em um estado democrático. São taxativos: esse projeto mata todos os direitos fundamentais da Carta Magna. Rasga a Constituição e a coloca como mero objeto de enfeite.
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