A CPI que vai investigar a prática de aborto ilegal no país teve o ato de criação assinado nessa terça-feira, 09/12, pelo presidente da Câmara dos Deputados , Arlindo Chinaglia.
O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado, no dia 10 de abril, pelos deputados Miguel Martini (PHS-MG) , Luiz Bassuma (PT-BA) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), e surgiu durante o 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida , realizado em fevereiro , no Senado Federal, em Brasília.
De acordo com o deputado Miguel Martini, que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto , o fato para a instalação da CPI foi a declaração do ministro da saúde José Temporão, no Programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 2007 , de que "o governo reconhece a existência uma rede clandestina de aborto, além do mercado negro para venda de substâncias abortivos e do interesse internacional em financiar ações de disseminação do aborto.Além de investigar a venda de remédios, a CPI também pretende desmascarar a rede de clínicas de aborto clandestino."
Declara o deputado federal Miguel Martini :
“O aborto é crime no Brasil há mais de 40 anos e não podemos tolerar a atual situação. Precisamos acabar com a conivência com essa prática criminosa.
Creio que a CPI irá investigar profundamente as denúncias e fará valer a lei, atinja a quem atingir."
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