Leis anti-homofobia: O Brasil não precisa disso, disse o deputado Márcio Pacheco.

Márcio Pacheco vota contra PEC 23/2011

Em um plenário bastante agitado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não aprovou a PEC 23/2007 com 39 votos contrários, nesta terça-feira (21). A proposta de emenda constitucional – PEC 23/07 – defendia a inclusão da orientação sexual no rol e direitos fundamentais protegidos na Constituição estadual. O deputado estadual Márcio Pacheco declarou seu voto contrário a essa emenda:

“ (…) Na Constituição Federal já existe um fundamento básico em defesa da dignidade humana e da promoção do bem. Entendo que num estado democrático todos devem ser protegidos em sua dignidade e liberdade. Meu voto é contrário à PEC 23 por entender que não podemos elevar todos os direitos ao nível da fundamentalidade e que nesse caso a constituição federal e a legislção penal já oferecem a devida proteção sobre a matéria. Por isso, voto contra emenda, em favor da vida e dos valores da família”, declarou.

Leis anti-homofobia: O Brasil não precisa disso

O deputado Márcio Pacheco discursou, na tarde desta terça-feira (28), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alerj) manifestando-se contra a utilização de imagens de santos católicos, pelo movimento LGTB, na passeata ocorrida no último final de semana, em São Paulo:

“O que me traz ao debate hoje é a necessidade concreta de falarmos sobre algo que está acontecendo em nosso País, nas Casas Legislativas e no Poder Executivo, como bem foi dito várias vezes neste plenário. É um debate onde cada vez mais aflora e tem a ver com a palavra “intolerância”.

O debate sobre a opção sexual, sobre a homossexualidade, algo que é intrínseco ao ser humano e é de foro íntimo, está ocorrendo na sociedade. O Brasil vem discorrendo sobre o tema, midiaticamente há muitos anos tem sido abordado, e precisa mesmo ser feito. As Casas Legislativas são o fórum competente para debater o assunto, é nelas que se ouvem opiniões favoráveis e opiniões contrárias, nos Executivos, no Judiciário.

Eu, como Deputado desta Casa, tive oportunidade de, com coragem, manifestar minha opinião a respeito da Emenda proposta pelo Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares. Votei contrário à Emenda porque entendia assim, primeiro pela sua inconstitucionalidade, e também pelo fato de que ela exacerbava algo que a própria lei já previa, ou seja, a não discriminação de qualquer pessoa.

Uma Lei Constitucional Estadual não deve propor algo que a Constituição Federal já defende, que é o direito de todos. Portanto, fui contrário à Emenda da PEC 23 como sou contrário ao PLC 122 por entender também que é determinantemente obrigatório que todos tenham direito a livre expressão, de serem contrários, e por manifestação de fé muitas vezes, a determinadas condutas. Sou contrário porque entendo que não há necessidade de uma lei anti-homofobia no País, porque todas as leis vigentes são claras: todos devem ser respeitados. Já existem leis para isso. O que se entende hoje no processo é que a exarcebação vai além, e o Brasil não precisa disso.

O que aconteceu em São Paulo no domingo foi que o movimento LGBT, de forma concreta, extrapolou, desrespeitou e afrontou equivocadamente não os fiéis, afrontou também a Igreja Católica, afrontou uma instituição quando colocou a imagem de santos reverenciados pelos católicos nos quatro cantos do mundo, sem a menor necessidade, porque ali estavam no objetivo único de defender aquilo que pensam, e legitimados pela lei. Estavam lá para defender o que pensam. Não podiam porque estavam legitimados pela lei ofender de forma intolerante aqueles que têm na imagem dos santos uma representação de vida a qual eles desejam seguir.

Eu falo para os meus irmãos protestantes, evangélicos, umbandistas, mulçumanos. Eu falo a todos. Mas hoje, especialmente, me refiro a uma igreja que é a maior unidade de caridade do mundo, que combate as drogas e defende a vida. Falo como deputado estadual, falo com a propriedade de quem, na lei, tem argumentos para ser contra esses projetos de lei, falo como católico que há 20 anos vem defendendo aquilo em que crê porque foi transformado por uma palavra de vida.

E vejo, naqueles que não pensam como eu, o direito de não concordar com a palavra que transformou a minha vida. Ela não obriga ninguém, ela chama, ela convoca. Ninguém está obrigado a crer no que eu creio, mas eu também quero respeito, porque sei que na imagem de um santo, na imagem daquele homem, daquela mulher que teve uma vida que eu também queria ter, uma vida com os olhos virados para o alto. Quando eu vejo que para se afirmar um direito se ofende o direito do outro, Sr. Presidente, eu me sinto muito entristecido.

Quando para afirmar o que eu acredito eu firo o seu direito de acreditar, não reflete a democracia. Isso não pode acontecer num país democrático, essa não é a legislação que nós queremos para o nosso País. Que sociedade nós queremos? Uma sociedade que não me permite crer e não me permite defender o que creio, sem ferir o que o outro crê? Não, não é possível!

E, nesse movimento – falo agora como católico, como fiel que, ao crer no que creio há 20 anos tive a minha vida transformada – eu vi aquilo em que eu de uma forma tão coerente creio há tantos anos ser usado de forma vilipendiosa e de mau gosto, eu me sinto ofendido como homem, como ser humano, como pai. Eu não posso aceitar isso como cidadão, mesmo que os que não crêem no que eu creio, pelo menos devam ter por mim, e por tantos outros milhões e milhões de pessoas que pensam como eu, e que são católicos como eu, respeito, o respeito de ter, na sua fé, os seus símbolos sagrados protegidos e respeitados.

Sou um católico que não quer ver ninguém botar fogo em Alcorão, que não quer ver protestantes, umbandistas e candomblecistas sendo maltratados ou agnósticos sendo desrespeitados. Sou um católico que quer ver – como homem, cidadão e Deputado – sua igreja, a igreja que tenho defendido e que tem salvado vidas nos quatro cantos do mundo, ser respeitada também.

O movimento LGBT errou na mão, agiu da mesma forma que aqueles contra os quais tem brigado: foi intolerante, foi discriminatório, passou dos limites do desejo de se afirmar. As leis que o defendem estão aí e nenhum de nós pode ir contra elas, ninguém pode ir contra o que a Constituição prevê, ainda que por motivos de fé, mesmo que toda e qualquer expressão religiosa e filosófica venha há séculos trabalhando condutas e discutindo valores. A religião pode fazer isso. Por quê, Sr. Presidente? Por que a religião pode debater valores? Porque ela não obriga ninguém a segui-la, não obriga ninguém a seguir aquilo que prega; ela apenas se apresenta para que homens e mulheres se coloquem à disposição dela ou não.

É com esse sentimento que digo: amai-vos uns aos outros, como Cristo nos amou. O próprio Evangelho defende: “Que sejam um” O que eu quero mais eu peço: que se retratem. O movimento do LGBT em São Paulo foi equivocado e precisa se retratar com a Igreja Católica e com a sociedade brasileira. Precisa se retratar porque causou um dano muito duro no coração daqueles que creem e que não estavam lá para se defender.

Queremos uma sociedade democrática, que lute pelos seus direitos, mas que não se esqueça de onde nasceu. Este País, nasceu aos pés da Santa Cruz. Este País não é ateu, é religioso em suas mais diversas demonstrações de fé. Como católico, como Deputado, peço a caridade de que o movimento possa – não em nome da fé, e sim em nome do respeito, em nome de se afirmar direitos sem ultrapassar limites – se retratar com o povo brasileiro, com a Igreja Católica e com os que vêem nos santos um exemplo a ser seguido.

Cito não o que vimos na Parada Gay, e sim um exemplo que transforma almas. Madre Teresa de Calcutá – mulher santa que ultrapassou os muros da Igreja Católica, os muros de todos os credos – está aí para mostrar que santidade é possível. Quando se busca santidade à luz desses homens e mulheres, o Brasil pode ser melhor. É por isso que termino minha fala dizendo que nós podemos pedir para os que defendem seus direitos que tomem a decisão de não ferir os direitos dos que crêem.”