O Código de Trânsito Brasileiro dotou o país de uma legislação bem mais rigorosa para punir abusos dos motoristas. Por sua vez, a Lei Seca, com as blitzes para reprimir a mistura de álcool e direção, uma das maiores causas de tragédias nas vias brasileiras, melhorou visivelmente as estatísticas de acidentes. Um balanço do Ministérios da Saúde dava conta, ano passado, de que o cerco a irresponsáveis que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas resultou, desde a vigência da lei, em 2008, numa redução de 6,2% da taxa de óbitos em todo o território nacional (no Rio de Janeiro, o estado mais bem-sucedido nessa política, a queda dos índices de morte chegou a 32%).
São números positivos, mas não o suficiente para que se dê por vencida a luta por um trânsito em que a quantidade de tragédias seja menos vergonhosa. Pelo contrário. Acidentes com veículos ainda matam muita gente nas nossas vias. O Brasil é o quinto país com mais mortes no trânsito, diz a Organização Mundial de Saúde, com um índice de óbitos três vezes maior do que o considerado aceitável pela OMS. São 18,3 mortes por cem mil habitantes a cada ano, contra médias inferiores a seis em países dentro do padrão do organismo.
Mais: levantamento da seguradora que administra o DPVAT, o seguro obrigatório para o licenciamento de veículos, registra que 160 pessoas morrem todo dia no trânsito brasileiro. É um número que impressiona - e que se torna apavorante se comparado ao total de civis mortos por dia no Iraque em 2006 (77 pessoas) e 2007 (68), o biênio de maior violência no país após a invasão americana, em 2003. O drama vivido pelas famílias diretamente envolvidas nessa carnificina é imensurável. Mas a fatura que fica espetada na conta da sociedade é concreta: se essa curva não for revertida, mesmo com a redução de danos obtida com o CTB e a Lei Seca, estima-se que o número de mortes no trânsito continue aumentando a uma taxa de 4% ao ano, com 150 mil óbitos e 500 mil feridos até 2014, um custo ao país de R$140 bilhões em resgate, tratamento de feridos e perda de produtividade das vítimas.
A constatação de que os índices de mortalidade no trânsito têm sido significativamente engordados pelas vítimas de acidentes com motos, como mostrou O GLOBO semana passada, apenas aumenta a gravidade do problema. No geral, as tragédias no trânsito têm causas bem identificadas - fiscalização falha que enfraquece a legislação, por mais dura que seja a lei; ruas e estradas mal pavimentadas e com sinalização deficiente, e, indiretamente, o aumento da frota de veículos (motos, inclusive) em circulação no país. Registre-se ainda um fator que, se não contribui diretamente com a morbidez estatística, dá bem a medida da insuficiente importância com que o tema é tratado institucionalmente pelo poder público: o trânsito não está representado no primeiro escalão federal. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo do setor, ocupa o quinto escalão da hierarquia de Brasília.(Mas que não se invente um Ministério do Trânsito!) Há, portanto, muito o que mudar em termos de política pública para o trânsito e de comportamento dos motoristas para reduzir as tragédias que a cada ano atingem milhares de famílias do país. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário