A vinda do deputado federal Hugo Leal a cidade de Volta Redonda e noticias do Fórum realizado na Câmara Volta Redonda.

Ano 12 - Edição 753 - Volta Redonda e Barra Mansa - 27 de agosto de 2011

Nesta segunda, 29, aconteceu na Câmara de Volta Redonda, às 19 horas, o Fórum Sobre Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana. O objetivo é discutir melhorias para o trânsito tanto na cidade do aço quanto nas cidades do Sul Fluminense, haja vista que o mesmo evento deve ser realizado em outras cidades da região. Tem mais. Segundo os organizadores, a ideia é buscar melhorias para o trânsito.

O presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Jean Todt, em viagem ao Brasil para divulgar ações de conscientização no trânsito da FIA Foundation, braço social da federação, homenageou o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca entregando-lhe uma placa comemorativa pelos resultados obtidos com a lei na redução de acidentes em todo o Brasil.

Três palestras serão ministradas durante o evento:

1 - Rafael I. Ferreira, especialista em Segurança no Trânsito e Prevenção de Acidentes, falará no plenário sobre ‘‘A Violência no Trânsito e suas Consequências’.

2 - O diretor da Suser-VR, Paulo Barenco, vai falar sobre ‘Mobilidade Urbana em VR’.

3 - O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que preside na Câmara Federal a frente parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Leal falará sobre ‘A Década de Ação pela Segurança no Trânsito’.

Em seu discurso o deputado deve abordar diversas ações aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na qual é o principal relator das propostas voltadas para o trânsito.

Entre elas, uma que dez em cada dez brasileiros vão gostar. É que, com parecer favorável do deputado, a CCJ aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 849/07. A proposta obriga os órgãos de trânsito a divulgar, a cada três meses, relatório com os valores arrecadados com multas aplicadas no trânsito. O texto insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro. As informações serão divulgadas de acordo com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinará os veículos nos quais deverão ser publicadas.

Os relatórios terão que conter pelo menos os seguintes dados: valor total arrecadado; valor arrecadado por via; valor arrecadado por equipamento controlador; valores repassados a empresas prestadoras de serviços referentes às multas de trânsito; valores impugnados em razão de recurso administrativo; e percentual dos valores arrecadados em relação ao total de multas impostas. A proposta seguirá para aprovação no Senado.

Tem mais. O parlamentar também foi relator do substitutivo do Senado, aprovado pelo CCJ, ao Projeto de Lei 2959/00, que obriga o tráfego de veículos com faróis acesos, em luz baixa, durante o dia nas rodovias do país. Prática já utilizada por vários motoristas. O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. De acordo com o texto, o desrespeito a regra será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente prevê o uso de faróis acessos durante o dia somente nos túneis sem iluminação pública.