Aprovado PL que garante adicional para vigilantes

(17/04/2009 - 19:01)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei , de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , que institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do vigilante e empregado em transporte de valores.
Como tramitava em caráter conclusivo nas comissões, a matéria segue agora ao Senado.
O parecer favorável do relator Geraldo Pudim (PMDB-RJ) foi ao substitutivo feito na Comissão do Trabalho que engloba os projetos de Vanessa e outro de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O deputado e jurista Flávio Dino (PCdoB-MA) foi um dos articuladores da aprovação do projeto na CCJ.

Na sua justificativa, a deputada Vanessa diz "que o próprio INSS já reconhece a profissão como atividade de risco notório ao conceituar guarda, vigia e vigilante".
Segundo o órgão, pessoa contratada por empresa especializada em vigilância ou transporte de valores, "estando devidamente autorizado a portar e utilizar-se de arma de fogo, fica com sua integridade física exposta a risco habitual e permanente."
Numa decisão, a deputada lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já considerou a situação de risco dos profissionais vigilantes concedendo benefícios por tempo de serviço, apesar deles não constarem na lista das profissões consideradas perigosas.

"Por fim, resta argumentar que o risco da atividade pertence ao mundo natural dos fatos e que a atividade recorrente é notoriamente perigosa, não só porque trabalha portando arma de fogo, mas também porque seu labor é proteger pessoas e patrimônio numa sociedade em crescente escala de violência", disse a deputada.