Descriminalização do aborto: Nilcéa Freire pede liberdade até 12ª semana de gravidez.

"O Poder Executivo fez a sua parte. Agora, cabe ao Congresso e à sociedade intensificar o debate”, afirma ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres Evandro Éboli escreve para “O Globo”.

A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu ontem, pela primeira vez desde o início da polêmica entre o Papa Bento XVI e autoridades do governo brasileiro, a descriminalização do aborto no país.

A ministra afirmou que a sua posição é a mesma que está na proposta enviada, em 2005, por uma comissão que envolveu Executivo, Legislativo e a sociedade civil.

O texto, que virou projeto de lei, propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez e, em qualquer período de gestação, quando implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação do feto. (Ai todas terão o direito de alegar "risco" quando quiser abortar, querem criar leis para legalização porque há vozes contrárias ao aborto, ai criam leis para que eu aceite o aborto por força, porque baseim-se em filosofia feminista, o nascituro não é prolongação do corpo da mulher e sim outra vida com direito a vida.)

A ministra defendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levantou essa questão ao propor plebiscito sobre o tema.

“O Poder Executivo fez a sua parte no processo. Agora, cabe ao Congresso e à sociedade intensificar o debate. Mas é preciso enfatizar que o mais importante hoje, e ao lado do ministro Temporão, é que se possa fazer um debate qualificado na sociedade”, disse Nilcéa.

O relatório citado pela ministra foi encaminhado pessoalmente por ela à Comissão de Seguridade Social da Câmara, em setembro de 2005, e causou muita polêmica à época. O documento foi aprovado na 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. O governo não encampou a proposta, assumida pela então deputada Jandira Feghali. A ministra reagiu às declarações do Papa Bento XVI de que as mulheres deveriam receber ajuda estatal para se dedicar exclusivamente aos filhos e à família.

Ela criticou a declaração.

“Sinto-me compelida a dizer que Papa precisa olhar para o mundo real. No mundo real, as mulheres participam da economia de seus países, não só pelo desejo de autonomia, mas porque também o desenvolvimento econômico precisa do talento, da qualificação e da mão-de-obra feminina.”

(O Globo, 16/5) - http://www.ghente.org/clippings/clipping.php?Chave=2677