Lei das Rádios Comunitárias em 1998 (Lei Nº 9.612)

Mesmo com a aprovação da Lei das Rádios Comunitárias em 1998 (Lei Nº 9.612), nestes dez anos ainda existem muitas rádios comunitárias no ar sem outorga, porque o Ministério das Comunicações utiliza este meio para submeter rádios na manutenção de sua política, pois existe muita burocracia para as rádios comunitárias verdadeiras terem esta liberação. Por isso colocamos a rádio no ar, sem a concessão e corremos este risco pelo benefício que a rádio comunitária traz para a comunidade, para a sociedade e para a organização popular, porque ela dá mais força às nossas reivindicações (sem falar da própria necessidade de ter um meio de comunicação que de fato nos represente, que nos informe e que abra espaço para os verdadeiros artistas).É um instrumento de luta e de conquista de direitos, dando vez e voz às pessoas da comunidade que querem ser reconhecidas como sujeitos políticos e de transformação.

Nos últimos 10 anos foram mais de 20 mil rádios fechadas, mais de 5 mil companheiros e companheiras processadas e 130 milhões de reais em equipamentos apreendidos.

Queremos a outorga, mas esta não é a nossa luta principal, porque sabemos, infelizmente, que só sai por vontade política e o que menos se tem no capitalismo é vontade. Pelo menos a vontade de ter rádios comunitárias que cumpram sua função, pois representa um perigo para os interesses da burguesia nacional e internacional.
As concessões saem para quem tem influência política. Muitas rádios estão de posse de familiares de parlamentares (chamados laranjas).
O nosso papel é fazer comunicação de qualidade, que contribua com o desenvolvimento crítico para libertação do povo e por uma nova sociedade. Este ato mostrou - e foi uma oportunidade para muitos - que unidos somos mais fortes e há necessidade de organização popular. Portanto assumimos um compromisso de que este foi apenas um ponto inicial e que, a partir de agora, vamos para as ruas todas as vezes que for preciso, pois criminoso é o capitalismo e a mídia burguesa, que esconde os fatos pelo qual o povo é explorado.
Viva a luta das rádios comunitárias!

http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=13503455999190299715